Será instaurado um inquérito civil para investigar concessão das rodovias
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande Do Sul (Fetransul) encaminhou representação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul uma denúncia de irregularidades na concorrência internacional para concessão das rodovias do Bloco III, que integra trechos rodoviários da ERS-122, 240, 446, RSC287, RSC-453 e BR-470.
Segundo o Sistema Fetransul, uma das finalidades da concorrência é a de obter o Menor Valor de Tarifa do Pedágio. Porém, as irregularidades apontadas tendem a direcionar o certame à finalidade diversa da pretendida, acarretar prejuízos ao consumidor e restringir o rol de participantes.
Nesta semana, o Conselho Superior do Ministério Público acolheu o pedido da federação e determinou a instauração de inquérito civil para investigar os fatos. A constatação das irregularidades pode acarretar a nulidade do edital de concessão.
O Consórcio Integrasul, do Paraná, venceu o leilão para gerir 271 quilômetros de rodovias da Serra e do Vale do Caí. Da rodovia ERS-122 foi concedido o trecho que vai do quilometro 0 ao 168. Da RSC-453, o trecho concedido vai do quilômetro 101 ao 121. Estes dois trechos das rodovias passam por Farroupilha. Entidades questionam o valor do deságio. A Cics Serra considerou o leilão desastroso e que a Serra Gaúcha pagará 60% a mais que outras regiões.