Votação ocorre nesta terça-feira
A semana começa tensa no meio político após o governo do estado ter publicado, no sábado, 16, decretos que retiram incentivos fiscais de 64 setores, ampliam o Icms sobre produtos da cesta básica e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirem itens e insumos do RS. A ação é uma tentativa do Piratini de pressionar os deputados estaduais a votarem a favor da proposta que aumenta a alíquota modal do Icms gaúcho, dos atuais 17%, para 19,5%. O governo anunciou que vai retirar os incentivos fiscais como uma forma alternativa de aumentar a arrecadação caso os parlamentares não aprovem a elevação da carga tributária. Já se o aumento do Icms passar no legislativo, se compromete a revisar os cinco decretos.
A estratégia, adotada após o núcleo de articuladores do Piratini ter constatado uma grande resistência ao projeto entre aliados políticos e econômicos, com federações empresariais se colocando frontalmente contra o aumento, é considerada arriscada tanto dentro da base aliada como na oposição. E o fato de a edição dos decretos ter ocorrido no final de semana aumentou ainda mais a tensão. O projeto de lei (PL) 534/2023, de autoria do Executivo, vai a votação na Assembleia na terça-feira, dia 19.
Todos fazem cálculos
No placar informal do final de semana, articuladores de diferentes bancadas contavam, entre os 55 deputados estaduais, 29 votos contra o projeto e 19 votos a favor. Pelo menos seis parlamentares da base ou independentes já admitiam que vão optar por se ausentar da votação. O presidente da casa só vota em caso de empate. O texto pode ser aprovado por maioria simples. O quórum mínimo para a abertura e manutenção da sessão plenária é de 28 presenças.