Normas passam a valer a partir de abril de 2024
O governo do Rio Grande do Sul publicou neste sábado, 16, o pacote de revisão com cortes em benefícios fiscais, que será adotado caso o projeto de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms) não seja aprovado. A previsão é de que o Projeto de Lei (PL) seja pautado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19.
O pacote define as seguintes medidas:
- Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
- Isenção ou redução de base de cálculo do Icms condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
- Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de Icms. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.
Outra ação passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de Icms. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.
As normas passam a valer em abril de 2024 e serão revogadas se a proposta for aprovada. “A alternativa do ajuste na alíquota modal do Icms, que não afeta combustíveis, gás de cozinha e cesta básica, é a opção menos amarga. Não há caminho fácil e devemos ser responsáveis com o futuro do RS. Se aprovarmos o PL, os decretos deverão ser revogados”, justificou o governador, Eduardo Leite, em postagem.
Já programa ‘Devolve Icms’, que prevê o retorno do imposto para pessoas incluídas na faixa de pobres ou extremamente pobres, está mantido. Com essas alterações, o executivo gaúcho espera arrecadar R$ 3,6 milhões.