Iniciativa foi aprovada na CCJ, mas aguarda revisão do parecer
O deputado Guilherme Pasin (PP) detalha o projeto que prevê o fim da bitributação do Ipva de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. Hoje, do montante do imposto, 50% vai para os municípios e o restante vai para o estado. Na prática, quem possui um veículo — licenciado nas cidades que compõem os blocos de concessão rodoviária no estado — deixaria de pagar metade do valor cobrado atualmente, pois já o faz quando ocorre o pagamento das tarifas de cada praça. Pasin explica que a iniciativa foi aprovada na CCJ, mas aguarda revisão do parecer. “Nosso objetivo é moralizar o processo, quer cobrar pedágio, não cobre Ipva”, frisou.