Parlamentar alega que o motorista não pode pagar o mesmo tributo duas vezes
O deputado Guilherme Pasin protocolou nesta semana um projeto de lei (PL) que põe fim à bitributação do Ipva de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. Hoje, do montante do imposto, 50% vai para os municípios e o restante vai para o estado para investimentos em obras e manutenções de rodovias. Ou seja, na prática, quem possui um veículo — licenciado nas cidades que compõem os blocos de concessão rodoviária no estado — deixaria de pagar metade do valor cobrado atualmente, pois já o faz quando ocorre o pagamento das tarifas de cada praça. “A grande questão é a bitributação. O cidadão não pode pagar duas vezes pelo mesmo tributo. O proprietário de veículo que reside no bloco concedido já faz seu pagamento para manter a estrada, não faz sentido uma segunda cobrança com o mesmo destino”, explicou.