Unidade prisional foi inaugurada em 27 de novembro
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro de 2023, por causa do calor excessivo nas celas. Na decisão desta terça-feira, 23 a magistrada determinou que pare de ocorrer o ingresso de novos presos na unidade enquanto não for resolvida a situação das altas temperaturas. O prazo para cumprimento da medida é de três dias a contar da data da intimação. Caso a determinação não seja cumprida no período, a penitenciária será totalmente interditada. O local tem capacidade para abrigar 1.650 detentos.
De acordo com a juíza, a Defensoria Pública do Estado (DPE) demonstrou, por meio de parecer técnico, que, em inspeção realizada no dia 15 de dezembro de 2023 nas dependências da PEC II, no turno da tarde, a temperatura nas celas estava em 31°C ou mais. A umidade relativa do ar era de uma média de 74%, chegando, em alguns locais, a 80%. “A casa prisional foi recentemente inaugurada e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’. No entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento. Não se está, aqui, deixando de reconhecer o esforço do Executivo, no sentido de suprir a falta de vagas, que foi tão discutida nos últimos anos nesta VEC. Porém, foram recebidas inúmeras denúncias, tanto dirigidas ao juízo como à defensoria. O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, afirmou a magistrada.
“Com isso, decreto a interdição total da PEC II, vedando o ingresso e a manutenção de pessoas no local, enquanto não normalizada a situação de calor excessivo nas celas, determinando que o Estado remova as pessoas lá instaladas, até a solução definitiva do problema, conforme requerido pela DPE”, determinou.