Dados são secretos desde 1º de janeiro de 2023, mesmo dia em que o presidente revogou sigilos de seu antecessor
Os dados das visitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são classificados como sigilosos desde 1º de janeiro de 2023, mesmo dia em que o presidente revogou os sigilos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A primeira quebra de Lula aos decretos de sigilo de cem anos impostos por Bolsonaro foi em relação à lista de visitas ao Alvorada. No ato, Lula assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos sobre documentos e informações da administração pública federal.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por não revelar dados relativos ao executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público.
Estatísticas Controladoria-Geral da União
Segundo estatísticas da CGU, de 1º a 31 de janeiro, o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é de que os dados são sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por ser genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis ou desproporcionais.