Entre os argumentos para o posicionamento, está a queda na arrecadação dos municípios
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) declarou ser favorável ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms). O alinhamento a favor do projeto do governo estadual ocorreu nesta quarta-feira, 13, na assembleia geral da entidade. O Piratini defende o aumento da alíquota básica do tributo de 17% para 19,5%.
Ao todo, 24 associações regionais manifestaram seu posicionamento. Foram 15 favoráveis, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram seus posicionamentos.
Na justificativa da federação, está a necessidade de recomposição de arrecadação e tentativa de evitar perdas com a reforma tributária.
Já nas posições contrárias, os gestores sinalizaram que não são favoráveis ao aumento de impostos; que a medida retira ainda mais a competitividade da economia gaúcha; distancia dos principais mercados consumidores do país, tornando desafiador empreender no estado; e possível alteração no texto da reforma tributária.
A proposta de aumentar o imposto deve começar a ser apreciada pela Assembleia Legislativa na próxima semana. A decisão da Famurs não tem efeito direto sobre o tema, mas pode ser levada em conta por parte dos deputados. Conforme o presidente Luciano Orsi, a definição para aprovação do projeto de lei é de incumbência dos deputados. No entanto, o assunto atinge diretamente os cofres municipais, por isso, a Famurs entende que é importante sua manifestação.