Texto será encaminhado à Câmara dos Deputados; só o PT orientou seus senadores a votar contra proposta
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários. Apenas o PT orientou voto contrário ao tema. A proposta agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A PEC é uma reação do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A postura do STF gerou críticas da opinião pública e de parlamentares, que observaram nova interferência do Judiciário em assunto que compete ao Legislativo.
A proposta prevê inserir na Constituição uma distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome entorpecentes.