Presidiários não podem mais deixar cadeia em feriados
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Lula sobre a Lei das Saidinhas. Em derrota para o governo federal, a oposição manteve trecho da lei que impede presos do regime semiaberto a saírem dos presídios em feriados nacionais, como Dia das Mães e Natal.
Foram 366 votos a favor da derrubada do veto de Lula e 140 contrários. A decisão dos parlamentares também proíbe que os presidiários deixem os presídios temporariamente para visitar a família e praticar atividades que contribuam para o “retorno do convívio social”. O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.