Detento só poderá ficar fora do presídio para atividades educacionais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que limita a “saidinha” de presos. O texto já havia passado pelo Senado e, portanto, vai à sanção presidencial.
O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados, quando não há registro individual de votos. Isso acontece quando há acordo para a votação do projeto e o consenso entre os parlamentares é grande.
O projeto inicial previa a revogação total da saída de presos, mas foi alterado no Senado para permitir o benefício a detentos que estudam. A proposta proíbe a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados. O projeto estabelece que o detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para as atividades educacionais. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
O benefício das “saidinhas” seguirá aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais, se forem cumpridos os requisitos legais. A medida, no entanto, não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.
