Pedidos foram apresentados por cidadãos, parlamentares e entidades desde 2021, mas nenhum avançou para tramitação na Casa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, soma 47 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2021, após um novo requerimento apresentado pelo partido Novo com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
As solicitações foram registradas por cidadãos, parlamentares e entidades com base na Lei do Impeachment e no artigo 52 da Constituição, que atribui ao Senado a responsabilidade de julgar ministros da Suprema Corte por crimes de responsabilidade. De acordo com a especialista em Direito Constitucional Vera Chemim, a legislação permite que qualquer cidadão apresente esse tipo de denúncia.
O maior volume de representações ocorreu em 2021, período marcado por forte tensão entre o STF e aliados do então presidente Jair Bolsonaro. Na época, Moraes conduziu investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e a disseminação de desinformação.
Nos anos seguintes, novos pedidos continuaram sendo apresentados, muitos relacionados às decisões do ministro em inquéritos sobre milícias digitais, ataques ao processo eleitoral e também sobre os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
Apesar do número elevado de representações, nenhum pedido foi aceito para tramitação até o momento. Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre, decidir se dá andamento ou arquiva as solicitações.
