Com isso, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na semana passada a suspensão do pagamento das emendas impositivas ao Orçamento da União. O ministro salientou que a ação é necessária para evitar ‘mais danos’ aos cofres públicos. Com isso, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
Em recente entrevista à Rádio Spaço FM, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos) afirmou que esta é uma iniciativa esdrúxula para abrir uma guerra com o Congresso. “Na prática, eles querem retirar as emendas dos parlamentares que não apoiam o governo Lula e usar estes recursos para comprar aliados. A emenda impositiva é algo constitucional, acredito que o Congresso deverá barrar. No entanto, me preocupo, pois vivemos um período de insegurança jurídica. Minha parte, como deputado, estarei fazendo até o último dia do meu mandato”, frisou.
