Cadastro poderá ser feito até o dia 10 de julho
O município de Farroupilha já contabiliza mais de 400 cadastros no programa CNH Social, que garante a obtenção, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação sem custos para pessoas de baixa renda. A iniciativa é voltada a quem está inscrito no CadÚnico ou no programa Devolve-Icms.
A diretora do Centro de Formação de Condutores (CFC), Natalina Silvestrin, reforçou em entrevista à Rádio Spaço FM, de que os interessados têm até quinta-feira, 10 de julho, para fazer a inscrição. O processo de seleção será realizado por sorteio eletrônico, com a lista de contemplados publicada no site do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) e no Diário Oficial do estado.
O investimento, viabilizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, é de R$ 13,8 milhões. Metade das vagas — 1,5 mil — será destinada a quem busca a primeira habilitação, com direito a todas as etapas do processo, desde aulas teóricas e práticas até exames médicos, psicológicos, toxicológicos, locação de veículos e taxas do Detran.
As demais oportunidades são para adição de categoria (600 vagas) e mudança de categoria (900 vagas), sendo 90 para categoria C, 720 para D e 90 para E. Cada candidato pode se inscrever apenas uma vez, pelo site oficial do DetranRS ou presencialmente em qualquer CFC do estado. Os sorteados terão até 45 dias para iniciar o curso.
Para concorrer a uma das vagas, é necessário:
- Não precisar reiniciar processo de habilitação anterior;
- Ter 18 anos ou mais;
- Residir no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos;
- Estar inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025 ou no Devolve-Icms;
- Possuir CPF;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não ter processo de habilitação em andamento;
- Não estar impedido judicialmente de dirigir;
- Não ter CNH suspensa, cassada ou histórico de crime de trânsito.
