Parlamentar estava ausente desde o dia 1° de março
O vereador Sandro Fantinel (sem partido) retornou à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira, 21. O político é alvo de um processo de cassação, após sua manifestação sobre trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. Desde 1º de março, o parlamentar estava ausente das atividades como vereador. No dia 6, ele apresentou um atestado médico válido por 10 dias – prazo que encerrou na quarta-feira, 15. O laudo médico apontava a necessidade de afastamento por estresse pós-traumático. Na quinta, 16, Fantinel não compareceu e não justificou a ausência. A Câmara de Caxias não possui sessões na sexta e na segunda-feira.
Processo de cassação
A próxima etapa do processo de cassação na Câmara é a fase de instrução, em que a comissão realiza os atos, diligências e audiências necessárias para averiguar a suposta quebra de decoro parlamentar de Fantinel.
Presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (Psdb), a comissão está instalada desde 2 de março. A vereadora aponta que existem condições técnicas e legais para o prosseguimento da apuração. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a contar de 3 de março, quando Fantinel foi notificado da abertura do processo. Também fazem parte do grupo, os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e Felipe Gremelmaier (MDB).
O advogado de Fantinel, Vinicius Figueiredo, informou que, ao contrário do decreto-lei 201/1967, a legislação é específica e prevê que sanções sejam aplicadas de forma gradual. A escolha de um rito criado antes mesmo da constituição de 1988 se revela em um desastroso retrocesso. Sendo assim, a defesa aguarda retorno da comissão processante, a qual determinou providências para corrigir defeitos de representação, que foram identificados por Figueiredo.