Cautelar suspensa era a única decisão que impedia a finalização dos procedimentos de privatização
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, suspendeu nesta quarta-feira, 5, a medida cautelar que impedia a finalização do processo de venda da Corsan. A determinação será submetida ao pleno do TCE, mas já possibilita a continuidade dos procedimentos pendentes para concluir a privatização da companhia. “Não podemos mais perder tempo para viabilizar o volume de investimentos bilionários que precisamos para atender ao propósito de universalizar a coleta e tratamento de esgoto até o início da próxima década. Nós queremos viabilizar investimentos que só em 2023 podem chegar a R$ 1 bilhão com a participação do setor privado. Por isso que é hora de virar esta página e assinarmos o contrato”, disse o governador Eduardo Leite.
Após a reversão de decisões no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), e no Tribunal de Justiça (TJRS), a cautelar agora suspensa era a única decisão restante que impedia a finalização dos procedimentos para a privatização da estatal. O leilão, realizado em 20 de dezembro de 2022, na B3, em São Paulo, teve como vencedor o consórcio Aegea, com oferta de R$ 4,15 bilhões, que representou ágio de 1,15%.