Todos os vereadores estão aptos a votar pela cassação do mandato ou arquivamento da denúncia contra o parlamentar
O ato final do processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido) está programado para esta terça-feira, 16. A sessão de julgamento do parlamentar iniciará às 9h30. Todos os 23 vereadores da Câmara Municipal estão aptos a votar a favor da cassação ou pelo arquivamento da denúncia.
Para cassação, é necessária a aprovação de um dos itens que recomenda a perda do mandato por, pelo menos, 16 votos. O número representa dois terços da composição do plenário. Esta será a última etapa do rito que iniciou no dia 3 de março, quando Fantinel foi notificado pela Comissão Processante da abertura do processo.
Assim, o protocolo para esta terça prevê tempo de manifestação para os vereadores de 15 minutos cada. Após, será a vez do parlamentar ou procurador do mesmo produzir a defesa oral. O tempo estipulado para a defesa é de duas horas. Logo, será o momento das votações nominais conforme o número de infrações articuladas na denúncia.
Se o resultado dos votos for pela perda do mandato, o anúncio será feito imediatamente pelo presidente da Casa, Zé Dambrós (PSB). A Comissão Processante do caso, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) é composta também pelo relator Edi Carlos (PSB) e Felipe Gremelmaier (MDB), que encomendou na última quinta-feira, 11, a continuidade do caso.