Reunião ocorreu na Casa de Cultura
A segunda audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo ocorreu na Casa de Cultura e contou com a participação de 25 pessoas entre comunidade artística, servidores e membros da comissão. O objetivo do encontro foi dar voz às propostas e necessidades dos artistas, além de apresentar os principais aspectos da Lei Federal, como sugestões de editais específicos para cada segmento cultural, seus respectivos valores, prazos e contrapartidas.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante falecido em maio de 2021, vítima do coronavírus (Covid-19), a Lei Complementar 195, prevê o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação, sendo R$ 2,8 bilhões exclusivos ao setor audiovisual e R$ 1 bilhão para outras atividades culturais, com valores e divisões setoriais pré-estabelecidas.