Agendamentos podem ser feitos pelo telefone (54) 99654-2164
A prefeitura de Farroupilha através da Secretaria de Habitação e Assistência Social informa sobre o procedimento para solicitar o Documento de Identidade. A obtenção da carteira de identidade é aberta a todas as idades, porém, conforme a legislação vigente, indivíduos menores de 11 anos terão um documento com validade reduzida para cinco anos.
Para solicitar a identidade, é necessário apresentar a certidão original, conforme o estado civil do solicitante, que deve estar atualizada, em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou anotações, não podendo estar plastificada ou sofrido qualquer tipo de alteração. Além disso, é indispensável apresentar o número do CPF.
Em casos de roubo do documento, é imprescindível registrar um boletim de ocorrência, pois esse registro será exigido para solicitar a isenção da taxa de segunda via. O agendamento é obrigatório e pode ser realizado preferencialmente na recepção do Anexo II ou por meio do telefone (54) 99654-2164.
O prazo para a chegada é de 25 dias úteis, e a retirada é preferencialmente feita pelo próprio requerente. Contudo, no protocolo recebido durante a solicitação, é possível autorizar um terceiro a retirar o documento, bastando que esse terceiro apresente seu próprio documento de identificação. Para menores de 16 anos, os pais estão autorizados a retirar a identidade, mediante assinatura da autorização protocolar.
As primeiras vias e solicitações para maiores de 65 anos não têm custo. Já para as segundas vias, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 86,66. A Secretaria de Habitação e Assistência Social está localizada no Anexo II, na Rua Tiradentes, número 411, centro. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.