Anúncio ocorreu nesta sexta-feira
A rede social X (antigo Twitter) indicou, nesta sexta-feira, 20, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil. A petição informando ao Supremo Tribunal Federal (STF) da nova indicação foi protocolada na Corte por volta das 20h30. Villa Nova era a representante legal da plataforma no Brasil antes da empresa decidir fechar o escritório no país, em protesto contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes, de determinar a suspensão de perfis com conteúdo antidemocrático.
Para voltar a operar no Brasil, porém, o X ainda precisa pagar uma multa e o Supremo ter a certeza de que todos os perfis foram bloqueados. Se o X cumprir essas três regras, ele poderá voltar a operar no País. A autorização, porém, só poderá ser dada pelo Supremo após verificar se esses itens foram cumpridos ou não. A indicação era um dos requisitos para que a rede social fosse liberada no país após bloqueio pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
Na última quinta-feira, 19, Moraes havia dado 24 horas para que fosse comprovada a representação legal. O tempo se esgotaria às 21h29 desta sexta. A decisão foi tomada logo após o X informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal passaram a representar a plataforma nos processos que correm na Corte. O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
Moraes voltou a multar o X, na quarta-feira, 18, em R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias. O acesso dos brasileiros à rede social foi possível após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso, então, permitiu que algumas pessoas até mesmo publicassem na plataforma.
Na ocasião, a companhia argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil. Segundo a empresa, a alteração causou uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.