Proposição é de autoria da deputada Francis Somensi
O Projeto de Lei (PL) que autoriza doação e permuta de medicamentos entre os municípios foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 5, na Assembleia Gaúcha. A proposição é de autoria da deputada Francis Somensi do Republicanos, e visa a doação e permuta de medicamentos entre os municípios gaúchos.
O objetivo da proposta é definir um marco legal que permita a doação, remanejamento, permuta ou empréstimo de medicamentos e fórmulas nutricionais entre estado, municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados evitando o desperdício de medicamentos, ajudando quem precisa e diminuindo os impactos negativos aos cofres públicos.
De acordo com a deputada, não havia normativa estadual para que os gestores municipais pudessem repassar medicamentos entre si, tão pouco entre estado e municípios e vice-versa. “Esse Projeto de Lei vem para suprir uma necessidade dos municípios de racionalizar o uso medicamentos comprados por licitação, e que, muitas vezes, eram desperdiçados, enquanto o município vizinho pode estar precisando do mesmo medicamento e não ter no mercado ou por outro motivo”.
Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, em 2018 foi feito um levantamento de quanto se perdeu com desperdício de medicamentos vencidos. Este número ultrapassou a marca de R$ 600 milhões já naquela época. ” Todos ou grande parte desses medicamentos poderiam ter sido remanejados aos municípios, aos hospitais ou até mesmo para as Farmácias Solidárias para serem doados, mas até então a legislação não permitia” explicou a deputada.
O PL segue agora para sanção ou veto do governador Ranolfo Vieira Júnior, em um prazo de 15 dias.