Estrada de chão é imprópria para o movimento de cargas pesadas
O assessor jurídico da prefeitura de Farroupilha, Thiago Galvan, explica a situação envolvendo estradas de acesso às empresas na Linha Julieta. Empresários ressaltam que a estrada tem de ser asfaltada e não de chão batido, pelo excesso de pó e de buracos que abrem, danificando cargas.
Conforme Galvan, não se trata de um problema novo. Porém, as áreas são particulares, segundo o assessor. “Nós temos aí um problema atípico, porque isso é uma situação que se criou em áreas particulares. Nessa área inclusive existe um termo de cessão, assinado por todos os proprietários das matrículas, no qual eles reconhecem que todos eles precisam utilizar desse acesso e todos eles se comprometem a permitir que os outros se utilizem esse acesso”, explica.
De acordo com o assessor, um dos empresários e proprietário da área se compromete a cuidar da infraestrutura e do acesso, possibilitando tráfego de maneira adequada. Assim sendo, por se tratar de área particular, o acesso não é responsabilidade do município. “Esse problema na verdade não é diretamente ligado ao município, na medida em que se trata de um acordo entre particulares para permitir que eles possam circular livremente no local e em suas propriedades”, completa.
No entanto, Galvan acrescenta que o governo municipal está ciente do assunto e o prefeito Fabiano Feltrin estuda providências, como incluir a estrada no Plano Diretor, caso haja interesse público. Dessa forma, possibilita meios jurídicos para que o município dialogue com os proprietários do local e consiga fazer investimentos públicos. Confira no áudio abaixo.