Segundo o Executivo, valor máximo estipulado pela Tomada de Preços é de R$ 167.426,00
A prefeitura de Farroupilha, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Governo, enviou uma mensagem para a Rádio Spaço FM na manhã desta terça-feira, 28, a fim de esclarecer o questionamento do vereador Juliano Baumgarten (PSB), que usou seu espaço na Casa Legislativa para comentar sobre o pregão eletrônico nº 35/2023, que tem como objeto o registro de preço de fornecimento de alimentação por um ano para a realização de coffee break. Com relação à fala do parlamentar na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 27, o Executivo esclarece que:
● O valor para a aquisição de alimentos não é de R$ 377 mil;
● O valor máximo estipulado pela Tomada de Preços é de R$ 167.426,00, item 11.1 do termo de referência da licitação. Lembrando que esse é um valor máximo, ou seja, não quer dizer que o total a ser gasto chegará a esse valor;
● A Tomada de Preços em andamento, sob o registro 2023/35, permite a aquisição de alimentos para eventos envolvendo secretarias, conselhos e órgãos municipais, apenas quando houver necessidade;
● Um desses eventos, nesse caso promovido pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, inclusive, é o Baile do Centro de Convivência, ao qual o próprio vereador, no Pedido de Providência 08/2023, ao Poder Executivo, reforça a solicitação do oferecimento do lanche aos idosos que frequentam o local;
● O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que busca seguir o princípio da economicidade. Essa é uma maneira de a Prefeitura reduzir gastos;
● É importante lembrar, também, que com a entrada em vigor da nova lei de licitações em abril, o Registro de Preços tem se mostrado a melhor alternativa para compras dessa natureza;
● A Tomada de Preços, feita totalmente de forma transparente, como é característica dessa gestão, pode ser acessada publicamente no site da Prefeitura de Farroupilha;
● Cabe lembrar que a economicidade e a austeridade têm sido uma marca da atual gestão, com redução de 40% nas secretarias, corte de 30% nos CCs e economia de pelo menos R$ 14 milhões somente no primeiro ano com a redução dos gastos com pessoal;
● A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Governo, está à disposição para qualquer outro esclarecimento sobre o assunto.