Manifestação foi divulgada nesta quarta-feira
A prefeitura de Farroupilha divulgou na tarde desta quarta-feira, 23, uma nota acerca da manifestação de empresários, que solicitam melhorias em uma estrada da Linha Julieta, em Farroupilha. Desta forma, a administração esclarece que o acesso para as empresas situadas às margens da ERS-122, nas proximidades da entrada do bairro Ipanema, é de propriedade particular. Sendo assim, o município aguarda definição do plano diretor para tomar as medidas cabíveis. Confira a manifestação abaixo:
Com relação às informações sobre uma via particular de acesso às empresas situadas às margens da ERS-122, é importante esclarecer que:
– O acesso não é uma via pública, registrada em mapas e planos cartográficos municipais ou estaduais, sendo usada apenas para o trânsito de veículos ligados à empresa ali instaladas.
– A estrada foi aberta, provisoriamente, como uma forma de auxílio para, inclusive, a liberação da documentação necessária para a abertura da empresa.
– Existe, na Prefeitura de Farroupilha, um documento, devidamente registrado, com a assinatura do empresário, comprometendo-se a realizar a pavimentação e responsabilizar-se pela manutenção da estrada após a instalação da empresa.
– Atualmente, a prefeitura realiza trâmites finais de aprovação do pacote de alterações do Plano Diretor, que se encontra com a Procuradoria-Geral do Município, para posteriormente ser protocolado na Câmara de Vereadores, onde deverá passar pela análise de comissões, uma Audiência Pública, para ser votado em plenário. Prezando sempre pela legalidade de suas ações, a estrada citada está inserida neste contexto do Plano Diretor, para que a Administração Pública possa, dentro de sua alçada, tomar as devidas providências.
– Por fim, a Prefeitura Municipal de Farroupilha é e sempre será parceira das ações de desenvolvimento do município, logicamente respeitando a legislação e normas municipais. Seguimos abertos ao diálogo, priorizando sempre a conversa e a troca de ideias em busca do bem comum.
Farroupilha, 23 de agosto de 2023