Valor destinado chega a R$ 3,8 bilhões
O prazo para cadastro de planos e obtenção de verba da Lei Paulo Gustavo, criada para auxiliar o setor cultural, encerra nesta terça-feira, 11. Segundo dados do Ministério da Cultura, atualizados até a última sexta-feira, 7, 89,5% dos municípios realizaram o cadastro dos planos de ação na plataforma TransfereGov para receber recursos.
O envio do documento é o primeiro passo para que os municípios acessem o dinheiro. Em maio, a ministra da Cultura Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros. É fundamental que os gestores municipais estejam cientes da importância dessa medida e do prazo final estabelecido para a data de hoje.
É essencial que os municípios ajam de acordo com as disposições da Lei Complementar 195/2022 e do Decreto 11.525/2023, incluindo seus planos de ação dentro do prazo estabelecido. Após a aprovação do plano de ação, os gestores devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.