População carcerária do presídio estava em 1,2 mil apenados, sendo que a capacidade original é de 432 vagas
A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no distrito do Apanhador, foi interditada nesta quinta-feira, 14, pela Justiça. O motivo é a superlotação do local e a precariedade das instalações elétricas que colocam em risco a integridade física dos presos, dos profissionais que atuam na prisão e de familiares e visitantes, segundo a Vara de Execução Criminal. Desde a decisão de interdição parcial, em julho deste ano, a situação não foi regularizada nem criadas novas vagas.
A decisão estabelece que o teto de ocupação fique em 200%, o que totaliza, de forma provisória, 864 presos, sendo que a capacidade original é de 432 vagas. Conforme a Justiça, a população carcerária do local estava em 1,2 mil apenados. A determinação é de que seja feita a transferência de presos, no prazo máximo de 30 dias, para chegar ao número estabelecido.
A interdição representa a impossibilidade do ingresso de novos presos, até a efetiva comprovação da realização das obras de energia elétrica e adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), assim como a adequação das vagas de engenharia.
A Penitenciária do Apanhador receberá detentos apenas em situações específicas, como prisões em flagrante, preventivos, temporários, cíveis e aqueles que ingressarem ou retornarem para o regime fechado em regressão cautelar até a realização da audiência de custódia. Nesses casos, de recebimento obrigatório, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) deverá providenciar a remoção em 15 dias, caso o teto seja excedido.