Leonardo Lamachia palestrou em Farroupilha
O presidente da OAB-RS, o advogado Leonardo Lamachia esteve recentemente em Farroupilha onde palestrou para os profissionais da área do Direito sobre os desafios da advocacia contemporânea. Durante entrevista à Spaço FM, ele comentou sobre a palestra, as atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o como a entidade se posiciona sobre os temas.
Conforme Lamachia, a Ordem dos Advogados do Brasil vive um momento delicado devido às restrições impostas pelo STF com a aplicação de defesas no plenário virtual, o que em sua visão, retira o direito da sustentação oral dos advogados em vários processos. Para ele, a regra do jogo, conforme rege o artigo 37 da Constituição Federal, é que os julgamentos de competência do poder público, diga-se judiciário, sejam públicos. “O plenário virtual prevê um vídeo gravado, e vídeo gravado não é sustentação oral”, comentou.
Lamachia salientou ainda que essa sistemática adotada pelo Supremo, sem que a advocacia possa optar, fere as prerrogativas da advocacia, mas principalmente o direito do cidadão, já que se trata de um princípio constitucional que é o da ampla defesa. Sobre a interferência do STF, nas ações de outros poderes, Lamachia lamentou a falta de posicionamento e a omissão do Senado. “O Senado se omite com os excessos praticados pelo STF”, relatou.
Sobre o uso da ferramenta ‘Chat GPT’ como inteligência artificial, o presidente exaltou ser a OAB-RS a primeira a criar um grupo de trabalho para debater o uso ético e profissional da ferramenta com os operadores do Direito.