Elton Weber cobra a falta de uma Instrução Normativa para esse modelo de contratação
O deputado estadual Elton Weber (PSB), durante entrevista à Spaço FM nesta quinta-feira, 11, comentou sobre a preocupação dos produtores rurais ainda não terem uma definição do Ministério do Trabalho (MT) sobre o regramento na contratação de safristas para a colheita da uva neste ano.
Ele salientou que, na condição de parlamentar, não aceitará uma fiscalização fria da Lei, pelo fato do Ministério saber da situação e não ter tomado nenhuma decisão. “É um assunto de conhecimento de todos, foi feita audiência pública, as entidades ligadas ao setor se envolveram e estão fazendo sua parte, já o Ministério do Trabalho sabe disso e não se manifestou”, ressaltou o deputado.
Para Weber o MT deveria aplicar uma Instrução Normativa (IN) regulamentando essa contratação, que é diferente de uma empresa. “Estamos alertando o Ministério do Trabalho para que não usem neste momento a fria letra da Lei que eventualmente venha punir o agricultor”, comentou.
O deputado justificou ainda que há uma preocupação dos agricultores diante desse cenário e que há a necessidade de uma Lei adequada a realidade desse segmento.