Decreto de revogação entrou em vigor na última segunda-feira
O governo do Estado revogou três dezenas de decretos referentes a Covid-19, após a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar que a pandemia não configura mais uma emergência de saúde pública.
O principal deles é o de número 55.128, de 19 de março de 2020, que havia declarado estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19.
Desse mesmo dia, foi revogado o Decreto 55.129, que havia instituído o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia, o Conselho de Crise, o Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção no Sistema Prisional e o Centro de Operação de Emergência (COE Covid-19).
O decreto de revogação, de número 57.087, foi assinado pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira, 30, e entrou em vigor na última segunda, 3, com a publicação no Diário Oficial do Estado.