Imposto pode ser quitado em cota única com descontos que variam de 10 a 17% ou parcelado em até seis vezes
O município de Farroupilha por meio da Secretaria de Finanças inicia a entrega dos carnês para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) nesta quarta-feira, 2. Conforme a diretora geral da pasta, Cintia Campos Lima, o tributo poderá ser pago em cota única com descontos que variam de 10 a 17% ou parcelado em até seis vezes, com o último vencimento para o dia 19 de setembro de 2022.
Vale salientar que o imposto municipal é cobrado para todos aqueles que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel (terreno) dentro da zona urbana.
Confira abaixo as principais informações para a quitação do Iptu em 2022
Desconto da cota única: Desconto de 10% a 17% sobre o IPTU, quando pago em cota única, dentro do prazo estipulado em decreto e indicado na guia, conforme situação do contribuinte com o fisco municipal nos últimos cinco anos.
Taxa de coleta de lixo: É a taxa correspondente ao serviço de coleta de lixo que está à disposição de todos. O valor cobrado corresponde ao número de coletas de lixo semanais disponibilizadas no endereço do imóvel.
Valor do carnê:
Parcelado – O valor do seu carnê será a soma das seis parcelas (total do valor de IPTU) mais taxa de lixo.
Pago em cota única – O valor do seu carnê será o valor do tributo com desconto de até 17%, mais a taxa de lixo (sem o desconto).
Como funciona o desconto em cota única?
Quem optar por quitar o Iptu 2022 em uma única parcela, poderá obter descontos que variam entre 10% e 17%. O percentual varia de acordo com a quitação de débitos dos contribuintes junto ao município nos últimos cinco anos, acompanhe:
17% – Contribuintes que NÃO tiveram débito inscrito em dívida ativa nos últimos cinco anos;
14% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em UM dos últimos cinco anos;
13% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em DOIS dos últimos cinco anos;
12% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em TRÊS dos últimos cinco anos;
11% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em QUATRO dos últimos cinco anos;
10% – Para todos os demais casos;
IMPORTANTE: O desconto é somente sobre o imposto e não sobre a taxa de lixo.
Qual a data de vencimento para o pagamento em Cota Única?
Você pode pagar o seu IPTU em cota única e obter desconto de até 17% até o dia 20 de abril de 2022.
Quais são as demais datas de vencimento das parcelas do IPTU?
1ª parcela ou COTA ÚNICA – 20/04/2022
2ª parcela – 20/05/2022
3ª parcela – 20/06/2022
4ª parcela – 20/07/2022
5ª parcela – 19/08/2022
6ª parcela – 19/09/2022
Onde pagar seu Iptu:
Clientes do Bradesco, Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Sicredi pagam o tributo no seu banco independentemente do valor.
Lotéricas – valor máximo permitido R$ 5 mil
Curinga Loterias – Rua da República, 218, Centro.
Peroni Loterias – Rua Cel Pena de Moraes, 648, Centro.
Sidi Ce E Loterias – Avenida Santa Rita, 461, Vicentina.
Sorte Shop Loterias – Rua Independência, 516, Centro.
Correspondentes Bancários – valor máximo permitido R$ 2 mil.
Appropriato Comércio de Utilidades – Rua Júlio de Castilhos, 454, Centro.
Papel e Cia Ltda – Rua Cel. Pena de Moraes, 314, Centro.
CFC Farroupilha – Avenida Santa Rita, 95, Centro.
Farmácia Farmativa – Rua Lino Zanonato, 338, bairro Primeiro de Maio.
Como regularizar meus débitos?
Para pagar os débitos com o município, o morador pode procurar o setor de renegociação, na Prefeitura (Centro Administrativo Avelino Maggioni) e parcelar suas dívidas ou ainda, obter a segunda via dos boletos que estão em atraso, com multa, juros e correção, presencialmente, na prefeitura, através do site, pelo acesso restrito, com usuário e senha, sem passar pela renegociação.
Como saber se meu imóvel tem algum débito?
Com o carnê do imóvel em mãos pode ser acessada a ferramenta de emissão de negativa do imóvel através deste link. Após o acesso, o cliente deve selecionar a aba cadastro imobiliário e colocar no campo específico o número de cadastro do imóvel, que se encontra no canto superior esquerdo da guia de pagamento do Iptu. Caso a negativa não seja emitida, surgirá uma mensagem na tela dando o motivo da não emissão.
O motivo pode ser cadastral ou por débitos. Se for cadastral é importante procurar o cadastro imobiliário para sanar a situação. Caso seja por débitos, estes podem ser consultados via acesso restrito, no site, com usuário e senha ou procurando informações junto à prefeitura através do telefone (54) 3261-6999 ou presencialmente em horário comercial.
Quais as consequências de não pagar o Iptu?
Caso o contribuinte não quite o Iptu dentro do prazo estabelecido, seu nome ficará negativo no município. Após vencido e inscrito em dívida ativa, a prefeitura pode cobrar a qualquer momento suas dívidas, com juros, multa e correção monetária. As formas de cobrança adotadas pelo município de Farroupilha são cobrança administrativa (via carta de aviso de débito), cobrança extrajudicial (apontamento em cartório) e cobrança judicial.
Qual o prazo para contestar o valor do meu Iptu?
Se os valores cobrados estiverem errados (pedido for DEFERIDO), o contribuinte receberá um novo prazo para pagamento, inclusive de cota única, caso a impugnação se dê antes do vencimento da cota única.
Se os valores cobrados estiverem corretos (pedido for INDEFERIDO), o contribuinte deverá efetuar o pagamento com os devidos acréscimos legais.
Quem possui isenções?
Aposentados e pensionistas:
Com renda total familiar, mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.420,88);
Que possuam um único imóvel e nele residam;
Que estejam em dia com o pagamento de impostos, taxas e contribuições sobre o imóvel a ser isentado.
IMPORTANTE: Aposentados e pensionistas devem solicitar a isenção do pagamento do IPTU ou renovarem o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças a cada dois anos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sempre no período que compreende agosto a outubro.
É necessário apresentar cópia de CPF ou documento de identidade, comprovante de endereço, comprovante de aposentado ou pensionista e valor do benefício atualizado (documento obtido junto ao Inss), cópia do título de propriedade (não usufruto) do imóvel (matrícula atualizada, datada de, no máximo, 90 dias) e cópia do comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem no imóvel. Após o encaminhamento do pedido, o requerente poderá receber a visita de um fiscal da Prefeitura, a fim de comprovar as informações prestadas.
Pessoas com algumas doenças:
Esclerose múltipla incapacitante;
Neoplasia maligna;
HIV positivo com patologias associadas;
Insuficiência renal crônica com hemodiálise até o transplante;
Doença mental com interdição e internação em clínicas especializadas.
IMPORTANTE: Ficam isentos do IPTU e taxa de coleta de lixo para o exercício seguinte ao requerimento, pelo período de dois anos (renovável de agosto a outubro de cada ano), e remidos (caso proprietários).
Não incidência para imóveis situados na zona rural:
É isento de IPTU o imóvel que, considerado como gleba, nos termos do inciso V do art. 4º da Lei 4.704/2021, possuir, comprovadamente, mais de 50% (cinquenta por cento) de sua área com mata nativa ou reflorestamento. Ademais, o IPTU não incidirá sobre o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Dúvidas ou informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 3261-6950 ou (54) 3261-6049.