Medida foi prorrogada após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o envio de uma PEC com o objetivo de zerar os impostos da gasolina e diesel
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis até o dia 31 de março de 2022.
A medida estava em vigor desde novembro do ano passado e tinha como prazo final esta segunda-feira, 31. Com a decisão dos secretários, o congelamento vale por mais 60 dias. Os estados chegaram a declarar que a medida seria encerrada na data original, mas voltaram atrás após o presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciar o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao congresso com o objetivo de zerar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel.
Mesmo com o ICMS congelado desde novembro, o impacto no preço dos combustíveis não foi significativo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina nos postos em novembro era de R$ 6,74, que recuou para R$ 6,67 em dezembro e para R$ 6,62 em janeiro, uma diferença de menos de R$ 0,12 ao longo de 90 dias. No caso do óleo diesel, houve inclusive um aumento no preço médio praticado nas bombas, de R$ 5,35 por litro em novembro para R$ 5,45 em janeiro, uma diferença de R$ 0,10.
