Contadores e empresários precisam estar atentos aos prazos
A Secretaria de Finanças informa que o prazo para a emissão e pagamento da taxa de alvará de localização ou exercício atividade segue até o dia 28 de fevereiro. A atualização do sistema on-line da Prefeitura foi liberada para empresários e contadores nesta segunda-feira, 27. A taxa é obrigatória para todas as empresas do município, exceto as que se enquadram como Microempreendedores Individuais, os chamados MEI’s.
A renovação do alvará de localização ou exercício atividade consta no Decreto Municipal 5.793/2014. Para realizar o pedido é necessário preencher os dados na Declaração – Alvará de Licença e Localização Anual, acessando o site da Prefeitura na aba “Portal de Serviços”, ou através do link”: https://farroupilha.atende.net/autoatendimento. Após, basta realizar a solicitação da guia.
A emissão leva de três a cinco dias, quando é necessário acessar novamente o site para realizar o pagamento e ter acesso ao documento, através da Emissão de Guias Receitas Diversas.
Caso ao acessar o serviço o usuário contar como “desativo”, basta enviar um e-mail para [email protected] solicitando a ativação do usuário no sistema. Isso pode ocorrer devido à mudança no software de emissão, o que não significa que a empresa esteja com pendências ou qualquer outra irregularidade junto ao município.