Nova regra afeta mais de 70 categorias
O presidente do Sindilojas Farroupilha, Cladir Bono, avalia a decisão do governo Lula, que revogou uma portaria editada em novembro de 2021, que facilitava o trabalho nos feriados. A medida afeta em especial o comércio. Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feito ao trabalhador. A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias.
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, na época sob comando de Onyx Lorenzoni, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias. Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver convenção coletiva. Para Bono, a alteração prejudica o setor. “É mais um passo para o retrocesso e que estimula a criação de sindicatos”, frisou.