Medida mantém provas e libera instrutores autônomos; decreto deve ser publicado nos próximos dias
O governo federal confirmou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após aprovação unânime do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A mudança ainda depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
O Contran manteve as provas teórica e prática, além do exame toxicológico obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. A principal alteração está na carga horária mínima: deixa de existir exigência de aulas teóricas e o número mínimo de aulas práticas cai de 20h para 2h, que poderão ser ministradas por instrutores autônomos. As autoescolas continuam autorizadas a operar, mas deixam de ser obrigatórias no processo.
O executivo afirmou que a medida busca reduzir custos e atingir parte dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.
