Carlos Alberto Sandoval e Jéferson Debiazi participaram do programa Fim de Expediente desta quarta-feira
A defesa do síndico do Residencial Alvorada I, que foi preso no dia 12 de setembro do ano passado após uma investigação desencadeada pela Delegacia de Polícia Civil de Farroupilha, irá pedir que o acusado responda o processo em liberdade.
Relembre o caso
Depois da prisão, o delegado Éderson Bilhan relatou à Rádio Spaço FM que o homem foi detido por ser suspeito de cometer crimes de ameaça, constrangimento ilegal, apropriação indébita, perigo para a vida ou saúde de outrem, falsidade documental, uso indevido de símbolos de órgãos da administração pública, exercício arbitrário das próprias razões e extorsão, além de cobranças indevidas de água.
Ainda de acordo com Bilhan, a investigação apurou que o síndico teria construído um poço artesiano clandestino no residencial, sem qualquer autorização sanitária, ambiental, entre outras, que fornecia, em nome do condomínio, a água de todos os moradores, exigindo taxas de serviço, como se fosse a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de cortar o abastecimento de forma ilícita, sem estar nas regras do condomínio.
Defesa
Conforme o advogado Carlos Alberto Sandoval e o estudante Jéferson Debiazi, que participaram do programa Fim de Expediente desta quarta-feira, 25, das 8,767 mil condutas passíveis de serem enquadradas como crimes, apenas 41 tipos são penais. Debiazi salienta que o número total de acusações se deve a multiplicação dos moradores do residencial (cerca de 1,2 mil).
Desta forma, a defesa irá encaminhar um pedido de liberdade devido ao excesso de prazo para a tramitação do processo. Jéferson explica que o despacho precisa ocorrer antes de 90 dias e como isso não aconteceu, a detenção se enquadra como ‘ilegal’, visto que o síndico está recluso há 136 dias. Sendo assim, com nove audiências e outras etapas formais, o suspeito poderia cumprir um ano de prisão, sem ter sido julgado. “A prisão preventiva não pode ser uma pena antecipada”, destaca Sandoval.
Em relação à empresa, Debiazi afirma que no decorrer do processo será demonstrada a inocência do cliente. “No que diz respeito a parte da Corsan, a água era tratada e possuía laudo de uma empresa terceirizada, que realizava o monitoramento do local”, explicou.
Quanto a audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas, foram marcados nove encontros, com a primeiro a ser realizado nesta quinta-feira, 26, às 9h, com a presença do delegado Éderson Bilhan e da policial civil, Cristiane Raquéli Miotto.