Placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 14, um projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.
O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários. Segundo o projeto, pessoas “politicamente expostas” são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara. Alguns deputados reclamaram da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o assunto foi discutido em reunião de líderes da Casa mais cedo. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que abriu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, foi cassado e preso na Operação Lava Jato.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser “pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar”.
O projeto também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”.