Evento foi realizado nesta quarta-feira
A Câmara de Vereadores de Farroupilha realizou nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública para debater ajustes no Programa Regulariza. O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e tratou do Projeto de Lei 010/2026, que propõe alterações na legislação vigente sobre regularização administrativa de edificações.
O Programa Regulariza Farroupilha, instituído pela Lei 4.817/23, busca legalizar construções executadas em desacordo com as normas urbanísticas municipais. Conforme a proposta apresentada durante a audiência, a aplicação da legislação apontou a necessidade de ampliar e detalhar pontos específicos da norma, permitindo que esta adequação também contemple determinados elementos urbanísticos, como o passeio público.
A audiência pública foi aberta à comunidade e teve como objetivo apresentar os ajustes previstos no projeto, além de oportunizar a participação popular no debate sobre o tema. A proposta segue em tramitação no legislativo farroupilhense.
Créditos: Gabriel Marchetto
