Iniciativa foi protocolada nesta quinta-feira
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 418/25 que estabelece idade-limite para veículos utilizados no transporte escolar da rede pública estadual. A proposta prevê o máximo de 20 anos para ônibus e micro-ônibus e de 15 anos para vans, kombis e outros automóveis destinados ao transporte de estudantes. O texto também define prazo de 12 meses para adequação das frotas e condiciona o repasse do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS) ao cumprimento das novas regras.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que a idade média da frota de transporte escolar público no Rio Grande do Sul é de 13,5 anos. Entre 2007 e 2016, segundo o Detran/RS, foram registradas 557 mortes de crianças em acidentes de trânsito. De acordo com Victorino, a medida tem caráter preventivo e técnico. “O objetivo é reforçar a qualidade do serviço prestado, considerando que veículos com elevado tempo de uso apresentam maior probabilidade de falhas mecânicas, um risco real para a segurança dos estudantes”, afirmou.
