Medida bloqueia bens, contas e proíbe a entrada nos Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. As sanções já atingem Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A legislação permite punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos fora do território dos EUA, incluindo o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em empresas, além da proibição de entrada no país. O anúncio da medida ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, processo do qual Moraes foi relator.
