Iniciativa é do vereador Darlan de Jesus (PL)
Os vereadores de Farroupilha aprovaram por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Darlan de Jesus (PL), que determina a divulgação dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é garantir mais transparência para os usuários do sistema de saúde, diminuindo a incerteza quanto à disponibilidade de médicos e outros profissionais. Ao mesmo tempo, a medida visa auxiliar a administração municipal no controle da assiduidade, da carga horária e na redistribuição das equipes.
O texto aprovado determina que o cronograma de atendimento seja fixado na sala de espera da recepção principal das unidades de saúde, de forma visível e de fácil compreensão. A atualização deverá ser feita sempre que houver mudança de turno ou na escala dos profissionais. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Jonas Tomazini. Caso seja sancionado, a nova regra entrará em vigor na data de publicação da lei.
