Objetivo é incluir a proposta no Código de Posturas do Município
Proposto pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten (PSB), com o apoio dos vereadores Cleonir Roque Severgnini (PSB), Fernanda Martins Correa (União Brasil), Davi André de Almeida (PP), Francyelle Bonaci de Matos (PDT), Joel Antônio Corrêa (MDB) e Darlan de Jesus (PL), o projeto que inclui sons emitidos pelos escapamentos de veículos automotores e sons automotivos como fator de perturbação do sossego público, está prestes a ser aprovado em Farroupilha.
A proposição visa a inclusão do dispositivo a Lei Municipal nº 4.192, de 9 de dezembro de 2015, que institui o Código de Posturas no município. A proposta de alteração foca no aprimoramento do capítulo que trata do ‘sossego público’, mais especificamente no artigo 72, ao incluir os sons emitidos pelos escapamentos de veículos automotores e os sons automotivos, como fator de perturbação.
A alteração, segundo Baumgarten, busca oferecer maior clareza e segurança legal aos agentes de segurança pública, utilizando critérios técnicos estipulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt), permitindo-lhes agir com mais certeza e fundamentação legal nas abordagens relacionadas a esses tipos de ruídos.
A justificativa ressalta ainda que é amplamente conhecido que em Farroupilha há um grande número de veículos e motocicletas com escapamentos modificados para emitir sons excessivos e desconfortáveis, que são considerados desnecessários, incômodos e prejudiciais à saúde.
Além disso, destaca-se que essas modificações não têm respaldo no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no município. O projeto já passou por todas as comissões da Casa e está apto para votação.
