Ação que foi encaminhada ao executivo, aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico
Por 13 votos a 7, os vereadores de Caxias do Sul aprovaram nesta quinta-feira, 24, um projeto de lei de autoria do executivo, que altera a lei municipal nº 7.654, de 12 de setembro de 2013, a qual proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público, na zona urbana município.
Com efeito, a multa para quem alimentar pombos em Caxias do Sul deve aumentar em 10 vezes. Os valores que antes eram de R$ 400,3 e R$ 800,6, na reincidência, poderão passar a ser de 4.003 e, na reincidência, R$ 8.006.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Caxias do Sul explicou a respeito dos motivos que levaram a essa manifestação na casa legislativa.
“Tal medida se faz necessária como forma de coibir a população para que deixe de alimentar os pombos, eis que além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, pois o mesmo alimento que é cedido às pombas alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos […] Desta forma, não sendo possível a conscientização da população, somente através de campanhas educativas, necessário se faz o aumento do valor da multa”.
Desde 2013, a administração municipal proíbe a criação e alimentação dos pombos. Em agosto deste ano, a vice-prefeita Paula Ioris (Psdb) ressaltou que a tentativa de aumento na multa também é justificada pelos gastos gerados para higienização de parques e praças. Segundo ela, a despesa com a limpeza quinzenal da Praça Dante Alighieri, por exemplo, passa dos R$ 400 mil por ano.
Em junho, a prefeitura encomendou um estudo técnico para mapear doenças e métodos de controle dos pombos na área central. Ação que é desenvolvida em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e terá duração de 12 meses.
Confira a votação do projeto, realizada pelos vereadores de Caxias do Sul:
Votos a favor (13): Adriano Bressan (PTB) / Alexandre Bortoluz (PP) / Elisandro Fiuza (Republicanos) / Gilfredo De Camillis (PSB) / Marisol Santos (PSDB) / Mauricio Marcon (Podemos) / Maurício Scalco (Novo) / Olmir Cadore (PSDB) / Ricardo Daneluz (PDT) / Sandro Fantinel (Patriota) / Tatiane Frizzo (PSDB) / Velocino Uez (PTB) / Zé Dambrós (PSB).
Votos contra (7): Clóvis Xuxa (PTB) / Estela Balardin (PT) / Felipe Gremelmaier (MDB) / Gladis Frizzo (MDB) / Juliano Valim (PSD) / Lucas Caregnato (PT) / Renato Oliveira (PCdoB).
Outro lado
O Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento das Políticas Públicas voltadas aos Animais, vereador Juliano Valim (PSD) é contrário à proposta da administração municipal. Ele defende que o aumento da multa não trará mudanças efetivas para a superpopulação de pombos que existe na cidade. “Fazer com que as pessoas acabem sendo penalizadas não vai agregar valores para o bem comum da nossa sociedade”, pontuou.
Em sua análise, outras medidas podem ser tomadas para resolução deste impasse. “O executivo tem que fazer um programa, um trabalho junto à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), com a secretaria do Meio Ambiente e de pessoas competentes da prefeitura. Não é matando os pombos que nós vamos solucionar os problemas. Temos que achar uma medida para minimizar essa quantidade expressiva”, ressaltou.
A partir de agora, a ação que foi encaminhado ao executivo, aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico (Psdb).
