Entendimento de juíza de Santo Antônio das Missões gerou polêmica nacional
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) refutaram a decisão da juíza eleitoral Ana Lucia Todeschini Martinez e garantem que usar a bandeira do Brasil não configura propaganda eleitoral. A juíza causou polêmica nacional em um áudio onde decidia que, a partir de 16 de agosto, quando começa a campanha eleitoral, o uso da bandeira nacional seria uma propaganda eleitoral “para um dos lados”. A consulta ao TRE foi feita pelo MDB.
A relatora do caso, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, destacou que bandeira nacional se coloca bem acima das questões eleitorais e que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que usar símbolos nacionais não é propagada eleitoral. O voto foi seguido pela maioria. O voto divergente foi do desembargador Oyama de Moraes, que considerou que o caso não mereceria conhecimento do TRE e que deveria ser arquivado sem apreciação de mérito.