Sessão da 1ª Câmara manteve placar de dois votos a um
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu na tarde desta terça-feira, 24, o julgamento do processo principal da venda da Corsan, decidindo pela anulação do leilão, que teve o Consórcio Aegea como vencedor. Foram dois votos favoráveis e um contrário à anulação.
Embora já houvesse maioria pela suspensão do leilão desde a sessão do dia 29 de agosto, o resultado só foi proferido agora para que a relatora do processo, conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, pudesse realizar apontamentos.
A conselheira apontou como principais falhas, erros de gestão de projetos sem correções em tempo hábil, subavaliação provocada por incongruências quanto ao lucro líquido e o EBIDTA, indicador usado para avaliar saúde financeira de empresas, ausência de cópia da ata de reunião de conselho da empresa referendando o valor mínimo de venda e inobservância do prazo entre entrega de documentação e abertura do edital.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso ao pleno do Tribunal, sendo o processo apreciado pelos sete conselheiros que o compõe.