PGR, CGU e AGU foram autorizadas a renegociarem os termos do acordo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos do acordo.
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o trato de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). “A declaração de vontade deve ser produto de uma escolha com liberdade”, ressaltou o ministro.
Em setembro passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir da tratativa aprovada pela Odebrecht. Na ocasião, o ministro frisou que a Lava Jato foi um erro histórico e promoveu um “pau de arara do século 21”. Na decisão desta quinta-feira, 1° de fevereiro, Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas no presente caso.