Placar está em 6 a 5 a favor da revisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira, 30, se aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do Inss, e não apenas as realizadas após julho de 1994. O impacto dessa revisão, segundo o governo federal, será de R$ 46,4 bilhões entre 2015 a 2029.
O placar está em seis votos favoráveis pela revisão e cinco contrários. Todos os ministros já votaram. O julgamento começou no plenário virtual em março, até que o ministro Kassio Nunes Marques pediu para interromper o processo.
A medida poderá beneficiar profissionais que estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994. Caso a decisão seja favorável, eles poderão usar todas as contribuições para o cálculo de benefício e não apenas as referentes aos salários após julho de 1994. Em 1999, um novo marco temporal foi estabelecido, considerando que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 94, quando o real se estabilizou como moeda brasileira.