Entidade publicou nota em suas redes sociais sobre o caso
O Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf) denunciou a prefeitura no Ministério Público do Trabalho (MPT) por más condições de trabalho, solicitando, inclusive, a interdição do parque de máquinas. Conforme nota publicada nas redes sociais da entidade, a direção do sindicato já vinha alertando o Executivo em atenção às questões previdenciárias, saúde e condições de trabalho do servidor, principalmente envolvendo insalubridade e periculosidade. A nota esclarece ainda que a denúncia foi realizada em maio de 2022, embasada em laudo técnico apresentado pelo Sismuf e acatada pelo MPT, o qual determinou as seguintes diligências: 1) Instauração Inquérito Civil nº 000175.2022.04.006/8;2) Notificação do Município de Farroupilha para comprovar a correção das irregularidades apontadas no Laudo Técnico de Vistoria apresentado pelo Sismuf.
A prefeitura tem o prazo de 30 dias para sua manifestação junto ao MPT.
CONFIRA A NOTA NA INTEGRA
O SISMUF, nos últimos anos, tem atuado diretamente com o servidor público, independente da orientação ideológica e ou partidária de quem está administrando a Prefeitura de Farroupilha. O SISMUF tem buscado atender cada colega com especial atenção às questões previdenciárias, saúde e condições de trabalho do servidor, principalmente envolvendo insalubridade e periculosidade. O SISMUF, nos últimos anos, realizou diversos processos administrativos solicitando que a Prefeitura de Farroupilha se adequasse para que o parque de máquinas tivesse o mínimo de condições de trabalho e segurança para os servidores efetivos, contratados ou terceirizados que lá desempenham suas funções. O SISMUF, nos últimos anos, realizou diversas reuniões com registro em ata cobrando das administrações da Prefeitura de Farroupilha para que adequassem o parque de máquinas a fim de que o local tivesse o mínimo de condições de trabalho, higiene, e segurança para os servidores que lá desempenham suas funções. O SISMUF, não vendo progresso em nenhuma das tentativas de conversa com a Prefeitura, denunciou no Ministério Público do Trabalho (MPT) as irregularidades nas condições de trabalho no parque de máquinas, solicitando, inclusive, a interdição do parque de máquinas. A denúncia foi realizada em maio de 2022, embasada em laudo técnico apresentado pelo SISMUF. Após a denúncia, o MPT determinou as seguintes diligências:1) Instauração Inquérito Civil nº 000175.2022.04.006/8;2) Notificação do Município de Farroupilha para comprovar a correção das irregularidades apontadas no Laudo Técnico de Vistoria apresentado pelo SISMUF. Importante lembrar aos colegas e à sociedade que a atuação do SISMUF sempre foi defender a categoria dos servidores públicos municipais, não somente em questões relativas à remuneração, mas principalmente à sua valorização, respeito, condições de trabalho e, acima de tudo, conscientizando a população sobre a importância dos servidores públicos no atendimento à população e na implementação de políticas públicas.
Diego Tormes
Presidente