Medida será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, um Projeto de Lei (PL) que estabelece um novo modelo de incentivo a investimentos para o desenvolvimento de empresas startups no Brasil. As startups são empresas recém-criadas, ainda em fase de desenvolvimento, que possuem atuação pautada na inovação de seus modelos de negócio. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto permite que investidores, residentes ou não do Brasil, transfiram recursos para startups por meio do Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (Ciccs).
O senador relator da proposta comemorou a decisão da casa. “O Cicc confere maior segurança jurídica, o que tem a consequência de trazer mais investimentos. Agora, que tramite o mais breve na Câmara”, escreveu Portinho. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 5 de março, mas precisou ser alterado. A aprovação no Senado se deu por unanimidade, com 71 votos favoráveis, e agora o projeto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.