Governo estadual elencou prejuízos após veto do presidente
O Rio Grande do Sul não vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), após os vetos do presidente Lula. Após criticar a retirada dos dispositivos, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) confirmou a decisão, afirmando que a lei sancionada torna inviável o ingresso do Estado no novo programa.
De acordo com o governo estadual, os vetos de Lula podem causar uma perda de até R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul, prejudicando investimentos na reconstrução do Estado.
Esses vetos afetaram dois pontos principais:
- Suspensão do pagamento da dívida: Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul está suspensa por conta da enchente e da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com retomada dos pagamentos só em 2027. O Propag aprovado no Congresso permitiria que o estado voltasse a pagar em 2027 com um percentual reduzido, mas os vetos exigem que o estado comece a pagar já em 2025, com um aumento rápido nas parcelas nos anos seguintes.
- Obrigação de repasses para o Fundo de Equalização Federativa (FEF): O programa também exige que o Rio Grande do Sul repasse 2% da dívida ao FEF, prejudicando o fundo destinado à reconstrução do Estado, o Funrigs, pois parte dos recursos que deveriam ser usados na recuperação do Estado seriam enviados ao FEF.
O governador Eduardo Leite e o vice-governador, Gabriel Souza, expressaram preocupação com os vetos, que resultariam em perdas significativas para o estado, prejudicando sua capacidade de reconstrução. Segundo cálculos, os vetos poderiam gerar uma perda de até R$ 7,8 bilhões, o que torna a adesão ao Propag menos vantajosa do que as condições atuais.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criticou os vetos, afirmando que eles descumpriram acordos feitos no Congresso e comprometeriam a recuperação fiscal do estado. O governo estadual já está em negociações com a bancada federal gaúcha para tentar reverter a decisão no Congresso.