Presidente do Legislativo salienta que o projeto deve obedecer os ritos da casa
A Câmara de Vereadores de Farroupilha ainda está analisando o Projeto de Lei (PL) 062/2022, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, visando assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.
Conforme a proposição, o governo municipal vai subsidiar em R$ 1 o valor da passagem do transporte público municipal, baixando de R$ 5,50 para R$ 4,50. Com o subsídio, o custo para o município é calculado em R$ 65 mil por mês.
O projeto que foi protocolado em caráter de urgência no dia 21 de outubro necessitou de mensagens retificativas. Ele retornou para análises das comissões e agora aguarda o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
A vereadora presidente a médica Eleonora Broilo, que estava de licença, e retornou nesta segunda-feira, 21, ressaltou que ainda não tem todo o conhecimento sobre o andamento do projeto, porém salientou que apesar de ser protocolado em caráter de urgência, o mesmo deve obedecer os ritos e trâmites na Casa Legislativa.